SAÚDE DA CRIANÇA
No Brasil, existem cerca de 16 milhões de crianças com idade inferior a 5 anos (dados de 2003). Deste grupo, cerca de 23% das mortes acontecem por doenças infecciosas, respiratórias ou distúrbios nutricionais – o que pode ser explicado pela fragilidade neste período de aceleração do crescimento. Nesta fase, a criança também está mais sujeita aos riscos oferecidos pelo ambiente. Com o objetivo de modificar esta situação, estratégias de impacto coletivo têm sido adotadas e vêm mostrando resultados satisfatórios. A criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC), em 1984, iniciou a reestruturação do atendimento às necessidades mento e desenvolvimento, aleitamento materno, orientação nutricional, assistência às doenças diarreicas e infecções respiratórias agudas (IRAs) e imunização. Utilizando essa abordagem, os serviços de saúde, em conjunto, atingiram alguns objetivos que tiveram influência positiva nas condições de saúde infantis: redução das taxas de mortalidade na infância, diminuição da mortalidade por doenças diarreicas e por IRAs, diminuição da ocorrência de desnutrição na infância e controle das doenças imunopreveníveis, incluindo-se aí a erradicação da poliomielite. Entretanto, ainda há muitos problemas e obstáculos a serem superados para que se mantenham as conquistas atingidas e minimizem-se outros agravantes à saúde da criança. Por exemplo, ainda temos altas taxas de mortalidade perinatal, alta prevalência de recém-nascidos de baixo peso, grandes diferenças entre as condições de saúde nos meios rural e urbano e altos índices de gravidez na adolescência. Nas atividades desenvolvidas pelas equipes dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, destaca-se a Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) e a inserção dos enfoques da saúde da criança. A AIDPI é uma estratégia que visa integrar as ações de promoção de saúde da criança, por meio da assistência aos aspectos preventivos e curativos. É executada com uma abordagem por diagnóstico sindrômico, ou seja, realizado considerando os sinais e sintomas apresentados pela criança e/ou relatados por seus responsáveis. A principal característica da AIDPI é a “focalização da atenção nas populações de maior risco e a revitalização do nível primário de atenção, tornando-o mais resolutivo e capaz de prestar atendimento de qualidade às patologias de maior prevalência na população infantil”. Para utilizarem-se desta estratégia, os profissionais de saúde passam por treinamento específico, o que os torna capazes de avaliar rapidamente todos os sintomas da criança, sem excluir problemas importantes. Por exemplo, avaliar se a criança está gravemente doente ou não, se necessitará ser referida a um hospital com urgência ou se o tratamento pode ser feito no ambulatório ou domicílio.
O Cartão da Criança como instrumento de vigilância à saúde
Como auxílio ao acompanhamento às questões relacionadas à saúde da criança, os profissionais de saúde dispõem do Cartão da Criança, instrumento que permite visualizar vários aspectos ligados às ações preventivas. Nele constam, desde que corretamente preenchido, informações sobre o crescimento e desenvolvimento da criança, seu estado vacinal, ocorrência de agravos e condições perinatais. Além disso, estão citados alguns dos passos do desenvolvimento esperados para a criança em determinada faixa etária, e os principais direitos das crianças e deveres dos responsáveis, contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O mais importante é que, de fácil utilização, permite tanto o preenchimento como a interpretação de seus dados por qualquer profissional de saúde, desde que orientado. É padronizado em todo o território nacional e pode ser utilizado no contexto da unidade de saúde (em qualquer nível de atenção) ou nas atividades desenvolvidas pelos profissionais nos mais variados espaços sociais. Em nenhuma hipótese este documento deve ficar retido pelos profissionais, pois sua guarda é responsabilidade dos pais ou responsáveis da criança. De grande importância, o Cartão da Criança possibilita a identificação de distúrbios no crescimento pondero-estatural (ganho de peso e altura) através do método gráfico da “curva de crescimento”. Quando há alguma alteração na curva, pode-se detectar a ocorrência de distúrbios nutricionais como baixo peso para a idade, desnutrição calórico-proteica ou sobrepeso, o que contribui sobremaneira para o planejamento e implementação de ações que visem controlar estes problemas. O preenchimento do Cartão da Criança, no gráfico da curva de crescimento de acordo com a idade, segue as seguintes regras básicas: – o primeiro peso a ser registrado deve ser o peso ao nascer; – a pesagem periódica da criança deve ser realizada em uma balança adequada à sua idade; – o peso da criança será registrado diretamente no gráfico através de um ponto (·), com a localização relacionada à idade da criança; – com as sucessivas pesagens, os pontos são ligados uns aos outros, formando o desenho da curva do crescimento. A interpretação da curva é feita de acordo com a forma que adquire com o passar do tempo: se a curva está subindo, significa que a criança está ganhando peso e crescendo adequadamente; se a curva não sobe nem desce, o ganho de peso pode estar estacionado, requerendo a identificação de fatores relacionados a este fato e que intervenção deve ser feita junto à família; se a curva está descendo, a criança pode estar caminhando para uma desnutrição ou sofrendo algum agravo que necessita abordagem imediata, encaminhamento e, às vezes, hospitalização. Logo abaixo do gráfico de ganho de peso, nos campos onde devemos preencher a idade da criança quando realizamos a pesagem, há espaço para o registro da ocorrência de outras doenças no período antecedente ao atendimento na unidade de saúde ou em outros espaços sociais, como o domicílio, por exemplo. Assim, caso outros profissionais interessem-se por estas informações poderão obtê-las com facilidade. Podemos também identificar a situação vacinal da criança mediante avaliação do calendário vacinal.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
No dia seis de novembro de 2014 foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Mesmo de uma forma pouco sistematizada e fragmentada, ações, programas e políticas de saúde no campo da saúde da criança vêm sendo implementadas há décadas. O PNAISC foi criado para alinhar os esforços ainda dispersos, propondo a construção de uma estrutura com a qual se alcance o que era previsto em leis sancionadas há mais de 20 anos atrás, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei que cria a PNAISC contempla crianças e adolescentes menores de 16 anos. Seu objetivo é alcançar – nas três esferas da administração pública, contando com parceira da iniciativa privada, a sociedade e a família – o desenvolvimento integral da criança, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Ela tem como objetivo promover e proteger a saúde da criança, com atenção especial à primeira infância e a populações de maior vulnerabilidade, incluindo crianças com síndrome de Down. A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), da qual o Movimento Down faz parte, e o Dr. Paulo Bonilha, Coordenador da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, tiveram papel importante na construção da PNAISC. Essa aprovação representa uma vitória para as crianças brasileiras que terão plena atenção ao seu desenvolvimento e também às suas dificuldades durante a infância, mas é toda a sociedade que irá colher os benefícios das ações da PNAISC. A nova política pretende sistematizar e articular as diferentes ações, programas e políticas existentes no campo da saúde da criança no país, com especial atenção à primeira infância e às áreas e populações de maior vulnerabilidade, como já foi dito, visando reduzir a morbimortalidade e contribuir para um ambiente facilitador à vida e ao pleno desenvolvimento. Desta forma, a PNAISC deve ser o fio condutor do cuidado da criança, transversalizando as redes de atenção e suas ações voltadas à criança, integralizando-as por meio de estratégias como a definição de linhas de cuidado. O PNAISC traz a possibilidade para o Brasil se consolidar como um país que vem melhorando em relação aos cuidados com suas crianças e adolescentes, e que ainda apresenta grandes desafios nessa área a serem vencidos. O país, por exemplo, alcançou a meta do Objetivo do Milênio (ODM) nº 4, de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. A taxa foi reduzida em 77% em 22 anos (dados do UNICEF), mas ainda apresenta números incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico do país. O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento faz parte da avaliação integral à saúde da criança, propiciando o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, de hábitos de vida saudáveis, vacinação, prevenção de problemas e agravos à saúde e cuidados em tempo oportuno. Um dos maiores desafios do Brasil para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio é a sua alta taxa de mortalidade perinatal, em particular nas regiões mais pobres. A organização da rede integral de assistência à mulher, à gestante e ao recém-nascido é premissa básica para a promoção da saúde e a redução dos agravos e mortes precoces e evitáveis de mulheres e crianças. Iniciativas no âmbito nacional que apoiam a organização da rede de assistência ao recém-nascido: - Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal - Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso-Método Canguru - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano - Capacitação dos profissionais de saúde na atenção ao recém-nascido Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno O aleitamento materno é a estratégia isolada que mais previne mortes infantis, além de promover a saúde física, mental e psíquica da criança e da mulher que amamenta. Recomenda-se o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Os esforços de diversos organismos nacionais e internacionais favoreceram o aumento desta prática ao longo dos últimos vinte e cinco anos. Apesar disso, as taxas de aleitamento materno no Brasil, em especial as de amamentação exclusiva, estão aquém do recomendado. A Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno contempla as seguintes estratégias: - Rede Amamenta Brasil - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano - Iniciativa Hospital Amigo da Criança - Proteção legal ao aleitamento materno e mobilização social - Monitoramento dos indicadores de aleitamento materno Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz Os acidentes e as agressões na faixa etária de zero a nove anos ocupam a quinta causa de mortalidade na infância, configurando-se em relevante problema de saúde pública. É prioritária a prevenção de violências à criança por meio da formulação de diretrizes e parâmetros de atenção à saúde, prevenção e cuidados de crianças em situação de risco, e a disponibilização de metodologias voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças, articulando essas ações com a rede intersetorial. Vigilância à Mortalidade Infantil e Fetal É uma importante estratégia para a redução da mortalidade infantil e fetal, que possibilita a adoção de medidas para a prevenção de óbitos evitáveis pelos serviços de saúde. Tem sido estimuladas ações de mobilização das equipes de saúde para a identificação do óbito infantil e fetal, qualificação das informações, investigação e análise de evitabilidade dos óbitos e identificação das medidas necessárias para a prevenção de novas ocorrências. Recomenda-se a criação de Comitês Estaduais e Municipais de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal como uma importante estratégia de melhoria na organização da assistência de saúde para a redução das mortes preveníveis, bem como a melhoria dos registros sobre a mortalidade.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens tem o compromisso de incorporar a atenção à saúde deste grupo populacional à estrutura e mecanismos de gestão, à rede de atenção do SUS e às ações e rotinas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos seus níveis. Ela servirá de norteadora para as diversas ações, serviços e programas do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal - em acordo com as diretrizes do SUS Promover a saúde de adolescentes e jovens exige compreender que os comportamentos iniciados nessa idade são cruciais para o restante da vida, porque repercutem no desenvolvimento integral da pessoa. A saúde nestas faixas etárias está diretamente relacionada à promoção da participação juvenil no exercício da cidadania, em especial, no fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e por meio de ações de educação em saúde e prevenção de agravos. Esta Política está em consonância com a Constituição Brasileira que elegeu, como um de seus princípios norteadores, a prevalência dos direitos humanos. O outro pilar que a sustenta é o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos sociais, portadores de direitos e garantias próprias, independentes de seus pais e/ou familiares e do próprio Estado. Esta foi a grande mudança de paradigma que estabeleceu obrigações diferenciadas para o Estado, para as famílias e para a sociedade em geral, configurando a denominada Doutrina da Proteção Integral. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes) assegura, por lei, o atendimento integral à criança e ao adolescente, por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde), garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Para enfrentar os desafios da situação da saúde dos jovens o Ministério da Saúde, junto a adolescentes, jovens e profissionais de diversas áreas construíram diretrizes que passaram a orientar o trabalho de gestores e profissionais de saúde no atendimento a adolescentes e jovens. As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde é o documento que norteia a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens. Trazendo a análise atual da situação da saúde dos jovens brasileiros, um novo olhar para a adolescência e juventude e descrevendo estratégias e temas para serem trabalhados com os jovens possibilitando o melhor desenvolvimento de um projeto de vida saudável e estabelecendo as normas, e objetivos para a garantia do direito à qualidade da atenção em saúde. Estas Diretrizes fazem parte do processo de construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes e Jovens, iniciado em 2004 por meio de uma Oficina Técnica que discutiu e definiu quais seriam seus objetivos, diretrizes e estratégias. Reconhecendo a vulnerabilidade do grupo jovem, de 15 a 24 anos de idade, às repercussões sobre o processo saúde-doença advindas das determinações socioeconômicas e políticas da Reforma do Estado, o Ministério da Saúde ampliou a especificidade no atendimento em saúde à faixa etária de 10 a 24 anos.
No dia seis de novembro de 2014 foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Mesmo de uma forma pouco sistematizada e fragmentada, ações, programas e políticas de saúde no campo da saúde da criança vêm sendo implementadas há décadas. O PNAISC foi criado para alinhar os esforços ainda dispersos, propondo a construção de uma estrutura com a qual se alcance o que era previsto em leis sancionadas há mais de 20 anos atrás, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei que cria a PNAISC contempla crianças e adolescentes menores de 16 anos. Seu objetivo é alcançar – nas três esferas da administração pública, contando com parceira da iniciativa privada, a sociedade e a família – o desenvolvimento integral da criança, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Ela tem como objetivo promover e proteger a saúde da criança, com atenção especial à primeira infância e a populações de maior vulnerabilidade, incluindo crianças com síndrome de Down. A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), da qual o Movimento Down faz parte, e o Dr. Paulo Bonilha, Coordenador da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, tiveram papel importante na construção da PNAISC. Essa aprovação representa uma vitória para as crianças brasileiras que terão plena atenção ao seu desenvolvimento e também às suas dificuldades durante a infância, mas é toda a sociedade que irá colher os benefícios das ações da PNAISC. A nova política pretende sistematizar e articular as diferentes ações, programas e políticas existentes no campo da saúde da criança no país, com especial atenção à primeira infância e às áreas e populações de maior vulnerabilidade, como já foi dito, visando reduzir a morbimortalidade e contribuir para um ambiente facilitador à vida e ao pleno desenvolvimento. Desta forma, a PNAISC deve ser o fio condutor do cuidado da criança, transversalizando as redes de atenção e suas ações voltadas à criança, integralizando-as por meio de estratégias como a definição de linhas de cuidado. O PNAISC traz a possibilidade para o Brasil se consolidar como um país que vem melhorando em relação aos cuidados com suas crianças e adolescentes, e que ainda apresenta grandes desafios nessa área a serem vencidos. O país, por exemplo, alcançou a meta do Objetivo do Milênio (ODM) nº 4, de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. A taxa foi reduzida em 77% em 22 anos (dados do UNICEF), mas ainda apresenta números incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico do país. O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento faz parte da avaliação integral à saúde da criança, propiciando o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, de hábitos de vida saudáveis, vacinação, prevenção de problemas e agravos à saúde e cuidados em tempo oportuno. Um dos maiores desafios do Brasil para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio é a sua alta taxa de mortalidade perinatal, em particular nas regiões mais pobres. A organização da rede integral de assistência à mulher, à gestante e ao recém-nascido é premissa básica para a promoção da saúde e a redução dos agravos e mortes precoces e evitáveis de mulheres e crianças. Iniciativas no âmbito nacional que apoiam a organização da rede de assistência ao recém-nascido: - Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal - Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso-Método Canguru - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano - Capacitação dos profissionais de saúde na atenção ao recém-nascido Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno O aleitamento materno é a estratégia isolada que mais previne mortes infantis, além de promover a saúde física, mental e psíquica da criança e da mulher que amamenta. Recomenda-se o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. Os esforços de diversos organismos nacionais e internacionais favoreceram o aumento desta prática ao longo dos últimos vinte e cinco anos. Apesar disso, as taxas de aleitamento materno no Brasil, em especial as de amamentação exclusiva, estão aquém do recomendado. A Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno contempla as seguintes estratégias: - Rede Amamenta Brasil - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano - Iniciativa Hospital Amigo da Criança - Proteção legal ao aleitamento materno e mobilização social - Monitoramento dos indicadores de aleitamento materno Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz Os acidentes e as agressões na faixa etária de zero a nove anos ocupam a quinta causa de mortalidade na infância, configurando-se em relevante problema de saúde pública. É prioritária a prevenção de violências à criança por meio da formulação de diretrizes e parâmetros de atenção à saúde, prevenção e cuidados de crianças em situação de risco, e a disponibilização de metodologias voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças, articulando essas ações com a rede intersetorial. Vigilância à Mortalidade Infantil e Fetal É uma importante estratégia para a redução da mortalidade infantil e fetal, que possibilita a adoção de medidas para a prevenção de óbitos evitáveis pelos serviços de saúde. Tem sido estimuladas ações de mobilização das equipes de saúde para a identificação do óbito infantil e fetal, qualificação das informações, investigação e análise de evitabilidade dos óbitos e identificação das medidas necessárias para a prevenção de novas ocorrências. Recomenda-se a criação de Comitês Estaduais e Municipais de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal como uma importante estratégia de melhoria na organização da assistência de saúde para a redução das mortes preveníveis, bem como a melhoria dos registros sobre a mortalidade.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens tem o compromisso de incorporar a atenção à saúde deste grupo populacional à estrutura e mecanismos de gestão, à rede de atenção do SUS e às ações e rotinas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos seus níveis. Ela servirá de norteadora para as diversas ações, serviços e programas do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal - em acordo com as diretrizes do SUS Promover a saúde de adolescentes e jovens exige compreender que os comportamentos iniciados nessa idade são cruciais para o restante da vida, porque repercutem no desenvolvimento integral da pessoa. A saúde nestas faixas etárias está diretamente relacionada à promoção da participação juvenil no exercício da cidadania, em especial, no fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e por meio de ações de educação em saúde e prevenção de agravos. Esta Política está em consonância com a Constituição Brasileira que elegeu, como um de seus princípios norteadores, a prevalência dos direitos humanos. O outro pilar que a sustenta é o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos sociais, portadores de direitos e garantias próprias, independentes de seus pais e/ou familiares e do próprio Estado. Esta foi a grande mudança de paradigma que estabeleceu obrigações diferenciadas para o Estado, para as famílias e para a sociedade em geral, configurando a denominada Doutrina da Proteção Integral. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes) assegura, por lei, o atendimento integral à criança e ao adolescente, por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde), garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Para enfrentar os desafios da situação da saúde dos jovens o Ministério da Saúde, junto a adolescentes, jovens e profissionais de diversas áreas construíram diretrizes que passaram a orientar o trabalho de gestores e profissionais de saúde no atendimento a adolescentes e jovens. As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde é o documento que norteia a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens. Trazendo a análise atual da situação da saúde dos jovens brasileiros, um novo olhar para a adolescência e juventude e descrevendo estratégias e temas para serem trabalhados com os jovens possibilitando o melhor desenvolvimento de um projeto de vida saudável e estabelecendo as normas, e objetivos para a garantia do direito à qualidade da atenção em saúde. Estas Diretrizes fazem parte do processo de construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes e Jovens, iniciado em 2004 por meio de uma Oficina Técnica que discutiu e definiu quais seriam seus objetivos, diretrizes e estratégias. Reconhecendo a vulnerabilidade do grupo jovem, de 15 a 24 anos de idade, às repercussões sobre o processo saúde-doença advindas das determinações socioeconômicas e políticas da Reforma do Estado, o Ministério da Saúde ampliou a especificidade no atendimento em saúde à faixa etária de 10 a 24 anos.
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