PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE

PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE

 

Aspectos Gerais 

A hanseníase parece ser uma das mais antigas doenças que acometem o homem. As referências mais remotas datam de 600 a.C. e procedem da Ásia, que, juntamente com a África, podem ser consideradas o berço da doença. A melhoria das condições de vida e o avanço do conhecimento científico modificaram significativamente esse quadro e, hoje, a hanseníase tem tratamento e cura. É uma doença crônica granulomatosa, proveniente de infecção causada pelo Mycobacterium leprae. Este bacilo tem a capacidade de infectar grande número de indivíduos (alta infectividade), no entanto poucos adoecem (baixa patogenicidade). O domicílio é apontado como importante espaço de transmissão da doença, embora ainda existam lacunas de conhecimento quanto aos prováveis fatores de risco implicados, especialmente aqueles relacionados ao ambiente social. O acesso a informações, diagnóstico e o tratamento com poliquimioterapia (PQT) continuam sendo elementos chaves na estratégia para eliminar a doença como um problema de saúde pública, definido como alcançar uma prevalência menor que 1 caso de hanseníase por 10.000 habitantes. A prevalência global da hanseníase no início de 2006 foi de 219.826 casos, o número dos casos novos detectados durante 2005 foi 296.499. O número dos casos novos detectados no mundo caiu mais de 111.000 casos (diminuição de 27%) durante 2005 comparados com o 2004. Os países previamente com a maior endemicidade têm alcançado agora eliminação, os poucos que restam estão muito perto de eliminar a doença. Entretanto, os bolsões com elevada endemicidade permanecem ainda em algumas áreas da Angola, do Brasil, da República Africana Central, da República Democrática de Congo, da Índia, de Madagascar, de Moçambique, de Nepal, e da República Unida de Tanzânia. O Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase (PNEH) estabeleceu em 2004 o redirecionamento da política de eliminação da doença enquanto problema de saúde pública e da atenção à hanseníase no Brasil, em um novo contexto que permite aferir a real magnitude da endemia no País.
Em janeiro de 2005, o PNEH divulgou os coeficientes de detecção e de prevalência do Brasil relativos a 2004, expressos pelos seguintes valores: 2,76 casos para cada 10.000 habitantes e 1,71 casos para o mesmo número de habitantes, respectivamente, trazendo à luz novas perspectivas para abordagem de planejamento estratégico quanto à endemia no País. As ações do PNEH devem ser conduzidas de modo a garantir o desenvolvimento de ações que favoreçam o diagnóstico precoce na faixa etária de menores de 15 anos.  Outras diretrizes para a eliminação e controle desta doença é o fortalecimento da vigilância epidemiológica, da logística de abastecimento de medicamentos, o desenvolvimento de capacidade orientada ao trabalho para os profissionais de saúde em geral e uma rede eficiente de referência e contra- referência, além da expansão da cobertura das atividades de eliminação da hanseníase em comunidades e populações especiais e atenção especial aos estados que ainda têm uma alta carga de doença: Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

 

Objetivos e Metas 

- Manter o compromisso político de implantar uma Política de Atenção à Hanseníase no SUS, promovendo uma atenção integral e integrada aos doentes de hanseníase em todos os níveis de atenção.
- Intensificar as atividades colaborativas com os parceiros, nas esferas estadual e municipal para a oferta de serviços de qualidade a todas as pessoas atingidas pela hanseníase, incluindo os antigos doentes residentes nos hospitais-colônia.
- Garantir a oferta de medicação específica para todos os pacientes.
- Intensificar e apoiar os esforços de advocacia a fim de reduzir o estigma e a discriminação contra as pessoas e as famílias afetadas pela hanseníase, promovendo a consolidação de uma política de direitos humanos.
- Fortalecer a integração dos registros de hanseníase no Sinan de modo a qualificar o monitoramento e o acompanhamento do sistema de vigilância epidemiológica.
- Apoiar o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais de saúde nos serviços integrados de atenção. São Metas do PNEH: 
- As taxas de conclusão do tratamento e de cura deverão ser superiores a 90% em todos os estados do País.
- Redução de prevalência em menos de um caso por cada 10.000 habitantes em pelo menos 50% dos 2.017 municípios endêmicos em dezembro de 2005, para dezembro de 2008.
- Prevalência de menos de um caso por cada 10.000 habitantes deverá ter sido alcançada em todos os municípios do País para 2010. 

Situação Epidemiológica Atual 

A hanseníase é uma doença endêmica que tem apresentado redução significativa de sua prevalência de 16,4 por 10.000 habitantes em 1985 para 1,48 por 10.000 habitantes em 2005, aproximando-se da meta proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de eliminação da doença como problema de saúde pública.  Segundo a taxa de prevalência de 2005, as regiões Sul e Sudeste já alcançaram a meta de eliminação. Apesar da importante redução do coeficiente de prevalência da hanseníase no Brasil, em 2004, algumas regiões demandam intensificação das ações para eliminação, justificadas por um padrão de alta endemicidade. Portanto, o Brasil deverá manter os esforços para o alcance da meta de eliminação de hanseníase em nível municipal até o ano 2010.